Termos de Uso

Para qualquer tipo de oferta descrita como "usuário único", "individual" ou "usuário nomeado", o Usuário Autorizado deverá (i) ser identificado por uma identificação de usuário exclusiva (“ID da Autodesk”) e (ii) ser uma pessoa física. O Usuário Autorizado precisa efetuar login utilizando o ID da Autodesk para instalar e/ou acessar cada Oferta, e nenhuma outra pessoa poderá acessar e/ou utilizar tais Ofertas com o mesmo ID da Autodesk.

Se Sua assinatura estiver descrita como “usuário único”, “individual” ou “usuário nomeado”, Você somente poderá atribuir essa assinatura a um (1) de Seus Usuários Autorizados.

Seu Usuário autorizado pode instalar o Software em até três (3) Dispositivos eletrônicos; no entanto, ele só pode usar o Software em um (1) Dispositivo eletrônico de cada vez.

Da mesma forma, para uma Coleção, o Usuário autorizado pode instalar títulos de Software em uma Coleção coletivamente em até três (3) Dispositivos eletrônicos. Seu Usuário autorizado pode usar simultaneamente os títulos de Software na Coleção, desde que qualquer uso seja em apenas um (1) Dispositivo eletrônico de cada vez.

Você poderá administrativamente reatribuir Sua assinatura de usuário único de um Usuário Autorizado individual para outro Usuário Autorizado Individual se Você seguir e completar a política e o processo de reatribuição da Autodesk. Isso inclui, sem limitação, garantir que cada Usuário Autorizado individual tenha um ID da Autodesk exclusivo, e que a assinatura de usuário único seja atribuída ao ID da Autodesk do Usuário Autorizado individual que esteja realmente acessando e usando a assinatura.

Se Sua Oferta estiver descrita como "Usuário único para fins educativos", os termos aplicáveis à Sua Oferta para fins educativos poderão ser encontrados sob o tipo de assinatura de Educação abaixo.

Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta seção são definidos nos Termos Gerais destes Termos de Uso ou na seção Definições a seguir, se forem específicos à Oferta Flex. O modelo Flex se baseia em Token e lhe oferece maior flexibilidade ao comprar e acessar Ofertas de produtos da Autodesk elegíveis. Cada Oferta Flex de produto da Autodesk Elegível tem uma taxa diária de consumo de Token a ela associada (que pode ter o valor 0 em alguns casos). Na oferta Flex, a Autodesk (i) coleta e mede os dados de uso à medida que os Usuários Autorizados, designados por Você, consomem Tokens por meio do acesso e uso de Ofertas de produtos Autodesk elegíveis, (ii) fornece a Você relatórios de uso relativos ao consumo de Tokens e (iii) deduz Tokens dos Tokens que Você tem disponíveis com base nas Ofertas de produtos específicas utilizadas pelos Seus Usuários Autorizados e na taxa diária de consumo de Tokens para cada Oferta de produto.  

“Usuário Autorizado” tem o mesmo significado fornecido na seção Definições dos Termos Gerais destes Termos de Uso.

“Taxa de Token Diária” significa a taxa por Dia na qual uma determinada Oferta Flex de Produto Elegível consome Tokens quando acessada por um Usuário Autorizado. A Taxa de Token Diária para cada uma das Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis é mostrada na Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis.

“Dia” significa um período contínuo de 24 (vinte e quatro) horas medido a partir do ponto no tempo em que um Usuário Autorizado inicia uma Oferta Flex de Produto Elegível.

“Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis” ou simplesmente “Planilha de Taxas” significa o documento atual da Autodesk que lista Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis, e o número aplicável de Tokens consumidos por oferta de produto, por Usuário Autorizado, por Dia, quando acessada por um Usuário Autorizado. A Planilha de Taxas pode ser encontrada aqui: www.autodesk.com/flexratesheet

“Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis” significa as Ofertas de produtos de Software e/ou Serviços Web da Autodesk mostradas na Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis.

“Materiais de Ofertas Flexíveis” significa uma compilação de informações comerciais relativas ao modelo de Oferta Flex, que podem incluir, sem limitação, as regras de compra ou outras regras operacionais, requisitos, políticas ou outras limitações ou condições da oferta, melhores práticas para o Administrador e o Usuário Autorizado, e outras informações gerais relativas à Oferta Flex. Os Materiais de Ofertas Flexíveis podem ser encontrados aqui:

https://www.autodesk.com/benefits/flex#faq

https://www.autodesk.com/manageflex-faq

“Token” significa a unidade de medida individual que pode ser aplicada ao acesso e uso das Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis, de acordo com as taxas diárias de consumo de Tokens mostradas na Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. Um Token Flex é exclusivo do modelo Flex e não pode ser usado em lugar de tokens, créditos ou outros proxies similares associados a outros modelos de oferta. Por outro lado, tokens, créditos ou outros proxies similares associados a outros modelos de oferta não podem ser usados no modelo Flex.

“Pacote de Tokens” significa uma quantidade especificada de Tokens adquiridos como uma unidade. Você pode adquirir Pacotes de Tokens adicionais a qualquer momento, incluindo vários Pacotes de Tokens como parte de uma compra única ou Pacotes de Tokens únicos em momentos diferentes. Não há disponibilidade de Tokens Individuais e Pacotes de Tokens parciais.

Usuários Autorizados Ilimitados. Você pode atribuir um número ilimitado de Usuários Autorizados, sujeito a que cada um desses Usuários Autorizados seja registrado, configurado na Conta da Autodesk e designado administrativamente a uma Equipe com acesso a Pacotes de Tokens, para acessar e usar Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis e Benefícios relacionados, conforme estabelecido nestes termos. 

Acesso a Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. Cada Oferta Flex de Produto Elegível tem uma Taxa Diária de Token, conforme especificado na Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. Seus Usuários Autorizados terão permissão para acessar e usar Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. Tal acesso e uso consumirá Tokens por Usuário Autorizado, por Oferta Flex de Produto Elegível, por Dia, de acordo com as Taxas Diárias de Tokens aplicáveis mostradas na Planilha de Taxas. Observe que, quando um Usuário Autorizado iniciar uma Oferta Flex de Produto Elegível, os Tokens serão consumidos de acordo com a Taxa Diária de Tokens aplicável até que o Usuário Autorizado saia dessa Oferta Flex de Produto Elegível. 

Novas Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. De tempos em tempos, a Autodesk poderá adicionar novas Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis à Planilha de Taxas de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. A Autodesk enviará a Você uma notificação adequada a respeito de tais adições e a Taxa Diária de Token aplicável, em geral por meio da publicação de uma Planilha de Taxas atualizada.

Outras Alterações às Ofertas Elegíveis, Materiais de Ofertas, Taxas Diárias de Tokens e Planilha de Taxas. A Autodesk tem o direito de, a qualquer momento, modificar ou eliminar, no todo ou em parte, qualquer Oferta de Produto Elegível, o conteúdo dos Materiais de Ofertas Flexíveis ou as Taxas Diárias de Token contidas na Planilha de Taxas. Tais exclusões, modificações e outras alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação de uma nova Planilha de Taxas ou a atualização dos Materiais de Ofertas Flexíveis, ou em data posterior especificada nos materiais atualizados ou Planilha de Taxas.

Coleta e Uso de Dados para Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis. A Autodesk vai monitorar o uso de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis, coletando continuamente dados de uso da Oferta Flex de Produto Elegível do Usuário Autorizado, se estiverem disponíveis. Você ou Seu Administrador, conforme aplicável, terá acesso a relatórios relativos a tais dados de uso e ao consumo de Token associado, conforme descrito a seguir na seção Relatórios de Uso do Modelo Flex e outros Benefícios da Assinatura. A Autodesk processará esses dados com a finalidade de gerar os relatórios de uso aplicáveis, manter e/ou entregar a Oferta Flex e os Benefícios relacionados e auxiliar Você ou Seu revendedor a dimensionar e cotar compras adicionais de Token. Coletivamente, o que foi mencionado acima é referenciado como "Finalidades da Coleta e Uso de Dados”. Para evitar dúvidas, esses termos não afetam o direito da Autodesk de usar dados pessoais recebidos de Você ou em Seu nome que a Autodesk processa, na qualidade de Controladora, para os fins descritos na Declaração de Privacidade da Autodesk, localizada aqui: https://www.autodesk.com/company/legal-notices-trademarks/privacy-statement-br

Em geral, os Benefícios da Assinatura disponíveis para Seus Usuários Autorizados do Modelo Flex vão depender de se esses Usuários Autorizados também estão designados administrativamente a outros tipos de Assinaturas, e, se for o caso, o nível de plano de Assinatura aplicável dessas outras Assinaturas.

Se um Usuário Autorizado designado para o modelo Flex não estiver vinculado também a algum outro Tipo de Assinatura ou estiver designado adicionalmente a uma ou mais Assinaturas de Usuário Único padrão, os Benefícios da Assinatura disponíveis para esse Usuário Autorizado do Modelo Flex serão iguais aos benefícios disponíveis para esse Usuário Autorizado nas Assinaturas de Usuário Único padrão, exceto pelos relatórios, que (apenas para o Modelo Flex) serão descritos a seguir na seção intitulada Relatórios do Modelo Flex.

Se um Usuário Autorizado designado ao modelo Flex estiver vinculado também a uma ou mais Assinaturas Premium, os Benefícios da Assinatura Flex desse Usuário Autorizado serão iguais aos benefícios disponíveis para esse Usuário Autorizado nas Assinaturas Premium. 

Você pode analisar aqui os Benefícios da Assinatura disponíveis para a assinatura de Usuário único padrão e para a Assinatura Premium:

https://www.autodesk.com/company/terms-of-use/br/subscription-benefits

Se houver exceções às informações acima sobre disponibilidade de Benefícios da Assinatura, elas serão incluídas nos Materiais de Ofertas Flexíveis.

Relatórios de uso do Modelo Flex. Você também terá acesso a informações adicionais sobre relatórios relativas especificamente ao uso de Token Flex, incluindo saldo de Token e consumo de Token por Usuário Autorizado, por Oferta Flex de Produto Elegível, por Dia.

Requisitos Importantes de Relatórios de Uso do Modelo Flex. Sua utilização dos relatórios de uso do modelo Flex está sujeita a todas as seguintes condições, com as quais, pelo presente, Você concorda:

• Cumprimento de Leis Aplicáveis. Você confirma e concorda que é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos das leis aplicáveis de privacidade, proteção de dados e emprego relativas à coleta e uso de dados pessoais de Seus Usuários Autorizados, sejam eles funcionários, autônomos ou outros, incluindo quaisquer requisitos relativos a notificação, consentimento, transferência (incluindo transferência entre fronteiras), divulgação e uso, e em particular com relação à coleta e uso dos tipos de dados descritos acima. Sem limitação do que foi exposto acima, Você é especificamente responsável por notificar os Usuários Autorizados e/ou obter seu consentimento válido com relação à coleta e uso de dados pessoais para as Finalidades da Coleta e Uso de Dados nos casos necessários.
• Indenização. Você defenderá, indenizará por e eximirá a Autodesk e suas afiliadas, sucessores, diretores, executivos, funcionários e agentes (“Partes Indenizadas”) de quaisquer pedidos de indenização dirigidos a quaisquer Partes Indenizadas que aleguem, ou se originem de, qualquer descumprimento dos requisitos das leis aplicáveis de privacidade, proteção de dados e emprego relativas ao fornecimento de dados pessoais de Usuários Autorizados, cujas informações sobre uso de produtos e outros dados sejam coletados e utilizados para as Finalidades da Coleta e Uso de Dados.
• Procedimento de Indenização. A Autodesk fornecerá a Você uma notificação por escrito em tempo razoavelmente hábil sobre quaisquer pedidos de indenização dessa natureza e concederá a Você o controle exclusivo da defesa e liquidação de tais pedidos.
• Assessoria Jurídica Separada. Todas as Partes Indenizadas terão o direito de contratar assessoria jurídica separada e participar da defesa de qualquer pedido de indenização às suas próprias expensas. Uma Parte Indenizada não admitirá responsabilidade nem entrará em qualquer acordo em nome da Autodesk com relação à sua defesa de um pedido de indenização sem a aprovação por escrito da Autodesk.

Expiração de Token. Embora a Oferta Flex não tenha uma duração contratual fixa, todos os Tokens expiram 12 (doze) meses após a data da aquisição do Pacote de Tokens que contém esses Tokens. Para obter informações sobre o pedido de consumo de Tokens em Pacotes de Tokens diferentes por parte dos Usuários Autorizados com acesso designado a mais de um Pacote de Tokens, consulte os Materiais de Ofertas Flexíveis. Nenhum crédito, reembolso ou outro tipo de acomodação será fornecido pela Autodesk com relação à expiração de Tokens.

Esgotamento de Tokens; Falta de Pagamento. Quando os Pacotes de Tokens designados a Usuários Autorizados tiverem sido completamente consumidos e não restar mais nenhum Token, esses Usuários Autorizados ficarão inelegíveis e desautorizados a acessar e usar quaisquer Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis ou seus benefícios associados, inclusive os produtos que não consomem quaisquer Tokens. Quando houver Tokens restantes nos Pacotes de Tokens designados a Usuários Autorizados, mas em quantidade insuficiente para satisfazer à Taxa Diária de Token necessária aplicável a algumas das Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis, esses Usuários Autorizados ficarão inelegíveis e desautorizados a acessar e usar quaisquer Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis para as quais houver Tokens insuficientes restantes, mas eles permanecerão elegíveis e autorizados a acessar e usar Ofertas Flexíveis Elegíveis para as quais haja Tokens suficientes restantes, bem como as Ofertas Flexíveis Elegíveis que não possuem Taxa Diária de Token. A Autodesk se reserva o direito, sem notificação adicional, de desativar o acesso e uso de Produtos Elegíveis Flexíveis por parte de Seus Usuários Autorizados nos casos em que Você tenha saldo zero de Tokens, Tokens insuficientes ou não tenha pago as faturas no vencimento. Caso Você tenha faturas não pagas, a Autodesk poderá, adicionalmente, restringir Sua capacidade de adquirir mais Pacotes de Tokens.

Requisitos Operacionais e Administrativos Diversos. Para permitir o acesso por Usuários Autorizados a Pacotes de Tokens e autorizar o uso de Ofertas Flexíveis de Produtos Elegíveis e seus benefícios associados, Você ou Seus administradores devem seguir as instruções de administração de usuários, que incluem, entre outras, o requisito de fazer com que os usuários configurem contas, caso ainda não tenham feito isso antes, montem equipes no gerenciamento de usuários e designem Usuários Autorizados e Pacotes de Tokens a essas equipes.

Não Transferível. Você não pode transferir, vender, sublicenciar ou de outra forma fornecer seus Tokens a outra parte.

Limite de Três Dispositivos. Seu Usuário Autorizado pode instalar Software de uma Oferta Flex de Produto Elegível em 3 (três) Dispositivos Eletrônicos; no entanto, ele só pode acessar e usar tal Software em 1 (um) Dispositivo Eletrônico por vez.

Devoluções de Pacotes de Tokens - Regras Especiais. Os termos e condições estipulados na Seção 2, Direito de Devolução para Reembolso, para Assinaturas com durações acima de 1 (um) mês, se aplicam a compras de Pacotes de Tokens, mas com certas condições e limitações adicionais fornecidas nesta seção. Se Você adquirir um único Pacote de Tokens em um pedido, a política de devolução em 30 dias para reembolso estipulada na Seção 2 dos Termos Gerais somente se aplicará caso Seus Usuários Autorizados não consumam Tokens desse Pacote de Tokens antes da Sua solicitação de devolução e do processamento da devolução por parte da Autodesk. Se Você adquirir mais de um Pacote de Tokens em um pedido por meio de um revendedor, a política de devolução em 30 dias para reembolso estipulada na Seção 2 dos Termos Gerais só se aplicará a Pacotes de Tokens desse pedido dos quais Seus Usuários Autorizados não tenham consumido nenhum Token antes da Sua solicitação de devolução e do processamento da devolução por parte da Autodesk. Se Você adquirir mais de um Pacote de Tokens em um pedido feito online à Autodesk, a política de devolução em 30 dias para reembolso estipulada na Seção 2 dos Termos Gerais somente se aplicará se os Seus Usuários Autorizados não tiverem consumido qualquer Token de qualquer Pacote de Tokens desse pedido antes da Sua solicitação de devolução e do processamento da devolução por parte da Autodesk.